Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como ela protege você
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é uma legislação que tem um impacto significativo na forma como os nossos dados pessoais são tratados. Trazendo um novo paradigma para a privacidade de dados no Brasil, exigindo que empresas e organizações sejam mais transparentes sobre como coletam, armazenam e usam os nossos […]
Por que Você Deveria Consultar Seu Advogado Antes de Vender Seu Precatório
O mundo jurídico pode ser complexo e cheio de nuances, especialmente quando se trata de precatórios. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo judiciário para quitar dívidas do governo, sejam elas municipais, estaduais ou federais. No entanto, o processo de pagamento pode ser longo e complexo, levando muitas pessoas a considerar a venda desses direitos. […]
Professores Aposentados da Rede Estadual de SP podem ter Direito ao Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço
Não é novidade que todo Servidor Público do Estado São Paulo, após ter trabalhado por 5 anos, deveria receber corretamente o Adicional de Tempo de Serviço. Mas será que isso realmente vem acontecendo? É exatamente isso que vou explicar de forma sucinta neste artigo. O que é e como DEVERIA ser calculado o Adicional por […]
Tribunal de Justiça faz alerta sobre tentativas de golpe
Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja através de telefonemas, mensagens por aplicativo, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. Não […]
ALERTA – Não Caia em Golpes!
Prezado cliente, ATENÇÃO! O nome dos advogados do nosso escritório está sendo usado para aplicação de golpes, cuidado! Golpistas estão entrando em contato com os nossos clientes comunicando sobre suposto precatório em fase de pagamento e solicitando recolhimento de alvarás de liberação. A Advocacia Gabriel Ribeiro NUNCA solicita depósito de valores, nem pagamento de guias […]
Professores da Rede Estadual de São Paulo podem ter direito ao Recálculo da Sexta-Parte
De acordo com o Artigo 129 da Constituição do estado de São Paulo, tanto o Quinquênio quanto a Sexta-Parte são vantagens pecuniárias asseguradas aos Servidores Públicos. Ou seja, ao completarem 5 anos de efetivo exercício, eles possuem direito a 1 Quinquênio (adicional de 5% do salário) e, ao completarem 20 anos, têm direito ao recebimento […]
Novo desconto aplicado aos servidores públicos aposentados e pensionistas
Como já observado e bastante criticado pelos servidores públicos, em outubro de 2020 o estado de São Paulo começou a descontar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que recebem a partir de um salário mínimo (R$1.045,00). Anteriormente, apenas os benefícios acima do teto do INSS (R$6.101,06) tinham essa porcentagem descontada. Porém com o […]